IA na advocacia: 7 erros para evitar

A multa não é por usar IA. É por assinar sem conferir.

Tribunais já multaram advogados por jurisprudência inventada, por lei que não existe e até por súmula real com o texto manipulado, com ofício para a OAB. Em nenhum desses casos o problema foi a ferramenta. Foi a conferência que ninguém fez.

Sete erros, três lugares

1. Protocolar sem conferir

   O clássico. A IA é rascunho; a peça só existe depois da sua conferência.

2. Achar que existir é o mesmo que dizer

   O número é real, o tribunal é real, e a frase está no voto vencido, em outro assunto ou foi esticada. Deturpar o teor de julgado é infração disciplinar (Estatuto da Advocacia, art. 34, XIV).

3. Citar a regra que já mudou

   A IA aprendeu até uma data e não avisa o que mudou depois. Exemplo: juros de 1% ao mês, quando a taxa legal passou a ser a Selic deduzida do IPCA (Código Civil, art. 406, § 1º, com a redação da Lei 14.905/2024).

4. Pedir para a IA conferir a IA

   Ela não confere, ela concorda. Conferência se faz fora da IA, na fonte.

5. Esconder recado para a IA do juiz

   Texto em branco na petição não é esperteza. A IA do tribunal lê, e o juiz também.

6. Achar que trocar o nome basta

   Se a história entrega quem é, não está anonimizado. A profissão rara, a cidade pequena e a data exata também identificam.

7. Colar a chave do cofre

   Senha, certificado digital, token e dados bancários não entram em conversa nenhuma. Nenhum trabalho jurídico precisa da sua senha.

Quatro perguntas, três minutos por citação

• 1 · O número fecha?

  O número único do processo tem dígito verificador, como o CPF. Use a ferramenta logo abaixo.

• 2 · Existe e é aquele?

  No site do próprio tribunal: as partes, o relator, a turma e a data batem com o que a IA escreveu?

• 3 · Diz isso?

  Abra o inteiro teor e procure a frase (Ctrl+F). Ela está no voto vencedor? Ementa sozinha não vale.

• 4 · Ainda vale?

  A súmula não foi cancelada? O tema não foi revisto? A redação da lei é a que está em vigor?

A regra: uma pergunta falhou, a citação não entra.

Confira o número do processo

Cole o número no formato do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), com ou sem pontuação. A conta é a do Anexo VIII da Resolução CNJ nº 65/2008 e roda no seu navegador: nada é enviado para lugar nenhum.

Fechou não quer dizer que o processo é aquele: faltam as perguntas 2, 3 e 4. Citação no formato "REsp 1.234.567/SP" não usa esse dígito; nesse caso, vá direto para a pergunta 2.

A IA faz a lista. Quem confere é você.

Este prompt não pede para a IA dizer se a citação é verdadeira. Ele pede o inventário de tudo o que você precisa conferir, em ordem de prioridade. Cole o texto já sem os dados que identificam o cliente.

Você vai me ajudar a CONFERIR um texto jurídico, não a escrevê-lo.

Faça um inventário de TODAS as citações do texto abaixo: dispositivos de lei, súmulas, temas, orientações jurisprudenciais, julgados e doutrina.

Entregue uma tabela com estas colunas:
1. Nº
2. Tipo (lei, súmula, tema, OJ, julgado, doutrina)
3. Como aparece no texto (copie literalmente)
4. O que o texto afirma que essa citação diz (uma linha)
5. Identificação completa que está no texto (tribunal, órgão, relator, número, data). Se faltar, escreva SEM IDENTIFICAÇÃO
6. Onde eu devo conferir (tipo de fonte oficial: site do tribunal, Planalto, etc.)
7. Ponto de atenção (regra que costuma mudar, como juros, correção, prazos e valores; súmula ou tema que pode ter sido revisto; citação genérica, como "entendimento pacífico", sem número)

Regras:
- Não diga se a citação existe ou se está correta. Você não tem como conferir, e eu não quero que você tente.
- Não corrija, não complete e não acrescente nenhuma citação.
- Não invente dado que não esteja no texto.
- No fim, liste primeiro as citações SEM IDENTIFICAÇÃO e as que tratam de regra que costuma mudar: são as que eu confiro antes.

Texto:
[COLE AQUI O TEXTO, JÁ SEM OS DADOS QUE IDENTIFICAM O CLIENTE]

Para colar na parede do escritório

• Senha, certificado digital e token

  Do PJe, do e-mail, do banco. Seu ou do cliente.

• Dados de cartão e de banco

  Inclusive o print do aplicativo que o cliente mandou no WhatsApp.

• Saúde e criança, sem anonimizar de verdade

  São dados que a lei protege mais (LGPD, art. 5º, II, e art. 14).

• Segredo de justiça identificável

  Família, alimentos, guarda e tudo o que envolve intimidade (CPC, art. 189).

• Documento recebido sob sigilo

  O sigilo profissional é de ordem pública (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 e 36).

• Nada disso em conta gratuita ou pessoal

  Dado de cliente só em ferramenta com o treinamento desligado e de preferência em plano profissional.

A regra do elevador: se você não leria em voz alta no elevador do fórum, não cola sem tratar.

Tudo o que usei na live

• pdfResumo da liveOs sete erros, as quatro perguntas e a lista, em duas páginas.
• pdfProtocolo das 4 perguntasA ficha de conferência para imprimir e usar em cada peça.
• pdfO que nunca entra numa IAA lista para a parede e o que tirar do texto além do nome.
• txtPrompt: inventário de citaçõesO mesmo prompt desta página, em texto puro.